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O trabalhador, ao longo de sua trajetória profissional, investe anos de esforço em sua carreira, porém, frequentemente, não dispõe de tempo para acompanhar de perto os benefícios e as nuances de seus direitos trabalhistas. Isso é especialmente evidente no caso do FGTS, que é descontado automaticamente em sua folha de pagamento e, muitas vezes, só é lembrado no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Felizmente, existem diversas maneiras para o trabalhador se manter informado sobre seus direitos relacionados ao FGTS. Neste artigo, além de abordarmos as formas de consulta do FGTS. Neste artigo exploraremos detalhadamente esse direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o intuito de fornecer uma rede de proteção para os empregados demitidos por razões que não configuram justa causa.
O FGTS é um tributo descontado do salário do trabalhador, correspondendo a uma alíquota de 8%. Esses valores acumulados compõem o fundo de garantia, o qual pode ser acessado em situações de emergência ou no momento da rescisão do contrato de trabalho.
O direito ao FGTS é exclusivo dos colaboradores amparados pela CLT, ou seja, aqueles cujas relações de trabalho estão regulamentadas por esta legislação.
É dever do empregador que contrata sob regime CLT realizar o pagamento do FGTS do empregado de forma mensal. O funcionário possui diferentes métodos para garantir se os depósitos estão sendo feitos corretamente, conforme estabelecido pela legislação trabalhista.
Para verificar o saldo do FGTS associado ao CPF, há diversas opções disponíveis:
Tendo número NIS em mãos, basta que se faça login na plataforma de sua preferência (app FGTS ou app da Caixa). Mas, o valor também pode ser consultado utilizando o Cadastro de Pessoa Física; basta digitar seu CPF e senha para conseguir verificar o saldo disponível.
Pelo telefone, você consegue verificar o saldo à disposição do trabalhador, validados pelo número do CPF. O telefone de consulta do FGTS é: 0800 726 0207.
A valorização do FGTS é estimada em 3%, utilizando o mesmo índice que ajusta a poupança. Logo, os fundos depositados na poupança durante o período de trabalho sob a CLT são ajustados ao longo do tempo.
Determinar se há direito à correção do FGTS requer uma pesquisa detalhada com diversos documentos. Antes disso, é fundamental compreender o significado da correção do FGTS.
Para verificar se há direito à correção do FGTS, siga estes passos:
Assim que todas as etapas forem concluídas, o contribuinte deve informar uma conta para receber valores pendentes. Além da conta de destino dos valores pendentes, o cidadão também deve fornecer:
Esta documentação é necessária para garantir a correta identificação e processamento dos valores pendentes.
Se o trabalhador não conseguir recuperar o valor que entende ser de direito, ele pode considerar iniciar um processo legal para reivindicar o montante devido. Essa ação pode ser protocolada tanto em uma vara estadual quanto federal.
Geralmente, é necessário contar com a representação de um advogado para que o processo seja adequadamente conduzido e resolvido perante a lei.
